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COVID-19 e seus efeitos

A JCM Advogados Associados se une a todos nessa corrente para combater o COVID-19 e seus maléficos efeitos também no universo empresarial. Assim, desde o início da Pandemia no Brasil, toda sua equipe vem acompanhando de perto as movimentações dos Poderes Executivo, Legislativo, bem como as decisões proferidas no âmbito do Poder Judiciário, visando manter você sempre bem informado.

Veja abaixo o conteúdo que preparamos:

PGFN
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Programa de Retomada Fiscal instituído pela PGFN para a regularização de débitos inscritos na dívida ativa da União

leitura de 3 min.
notícia

Ministério da Saúde cancela portaria que incluía covid-19 como doença do trabalho

leitura de 2 min.
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Governo anuncia prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses, no valor de R$300,00

leitura de 2 min.
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Câmara aprova afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia, proposta, agora, segue para o Senado

leitura de 1 min.
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O Presidente da República sanciona medidas que facilitam crédito para micro, pequenas e médias empresas

leitura de 6 min.
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Portaria nº 18.775, de 7 de agosto de 2020 Publicada portaria autorizando a execução das atividades de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública.

leitura de 1 min.
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Negociado x Legislado: STF cassa decisões envolvendo negociações coletivas que flexibilizam direitos trabalhistas

leitura de 3 min.
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Convenção n.º 182 da OIT sobre trabalho infantil conquista ratificação universal

leitura de 4 min.
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Secretaria do Trabalho prorroga prazo para apresentação de defesas e recursos administrativos à fiscalização do trabalho

leitura de 3 min.
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A não aplicação de ação revisional com base na impugnação de crédito em processo de recuperação judicial

leitura de 1 min.
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TR x IPCA-E: STF pauta julgamento sobre índice de correção aplicável às dívidas trabalhistas para 12/08

leitura de 2 min.
notícia

Juíza do TRT MG descarta tese de retaliação em dispensa de trabalhador que foi testemunha contra a empregadora

leitura de 2 min.
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A contagem de prazo do usucapião durante o andamento da ação.

leitura de 1 min.
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Decisão liminar concede prorrogação do pagamento de parcelas de veículo devido a pandemia

leitura de 1 min.
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A MP 931 foi sancionada: surge a Lei 14.030/20, prorrogando os prazos para a realização de assembleias

leitura de 2 min.
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Confirmada justa causa de trabalhador que postou fotos em clube de lazer enquanto estava de licença médica

leitura de 2 min.
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A restrição municipal do funcionamento do comércio deve usar fundamentos próprios da localidade.

leitura de 2 min.
notícia

Reconhecimento de vínculo empregatício: Placar na Justiça do Trabalho é favorável às empresas de aplicativo

leitura de 3 min.
notícia

Presidente do STF suspende tramitação de recurso trabalhista sobre alcance de sentença em ação civil pública

leitura de 3 min.
notícia

Senado deixará caducar a MP 927/2020, que alterou regras trabalhistas durante a pandemia de COVID-19

leitura de 2 min.
notícia

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

leitura de 1 min.
notícia

Publicada portaria que afasta presunção de fraude na recisão sem justa causa em decorrência de recontratação dentro de 90 dias subsequentes

leitura de 2 min.
notícia

Publicado decreto que regulamenta prorrogação dos prazos para suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário

leitura de 2 min.
artigo

Medida cautelar suspende processos trabalhistas envolvendo a aplicação da TR x IPCA-E

leitura de 5 min.
notícia

MP 936 é convertida em lei e prorrogação de medidas de suspensão de contrato e redução de jornada e salário dependerão de decreto presidencial.

leitura de 4 min.
notícia

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho circula orientações acerca do retorno dos trabalhadores adolescentes, aprendizes ou não, às atividades práticas

leitura de 2 min.
notícia

Prorrogado o prazo da desoneração do IOF em operação de crédito

leitura de 1 min.
notícia

Nova decisão de Gilmar Mendes amplia a polêmica em torno do índice aplicado em correção monetária em ações trabalhistas

leitura de 1 min.
notícia

Decreto altera regras para concessão de benefícios do INSS

leitura de 2 min.
notícia

Isenção IRRF moléstia grave – fixação de prazo de validade no laudo médico pericial

leitura de 1 min.
notícia

Liminar do STF suspende processos trabalhistas que discutem a aplicação da correção monetária pelos índices IPCA ou TR

leitura de 5 min.
notícia

Texto da MP 936 aprovado pelo congresso retorna com regras sobre PLR e pode beneficiar empresas autuadas pela Receita Federal

leitura de 3 min.
notícia

COVID-19 – Câmara aprova a prorrogação de prazo para realização de assembleias ordinárias

leitura de 2 min.
notícia

TST atualiza número de ações relacionadas ao coronavírus na justiça do trabalho em todo o Brasil

leitura de 2 min.
notícia

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) altera a obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para janeiro de 2021

leitura de 2 min.
notícia

A pandemia e seus reflexos: 4,2 mil inquéritos civis trabalhistas em 100 dias, contabiliza MPT

leitura de 2 min.
notícia

Portaria define medidas de prevenção e contenção da covid-19 na indústria frigorífica e de laticínios

leitura de 5 min.
notícia

TST divulga levantamento oficial com número de ações relacionadas ao coronavírus na Justiça do Trabalho até maio de 2020

leitura de 2 min.
notícia

Portaria prorroga prazo de vencimentos

leitura de 1 min.
notícia

STF confirma constitucionalidade da Lei da Terceirização, por 7 X 4

leitura de 2 min.
notícia

MP 936 – Senado autoriza governo a prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários enquanto durar o período de calamidade pública

leitura de 2 min.
notícia

Nova proposta de transação extraordinária por adesão junto à Procuradoria da Fazenda Nacional

leitura de 2 min.
notícia

Plenário do STF declara que trabalho no comércio aos domingos não viola a constituição

leitura de 2 min.
notícia

Trabalho em dias de ponto facultativo não dá direito a remuneração especial de feriados ao empregado

leitura de 2 min.
notícia

Ações trabalhistas relacionadas à COVID-19 chegam a quase R$ 2 Bilhões

leitura de 2 min.
notícia

A 4ª Turma do TST entendeu que a Reforma Trabalhista deve prevalecer sobre a jurisprudência pacificada apenas em princípios

leitura de 2 min.
notícia

Com aumento de 786% em abril, Minas Gerais lidera no número de ações por COVID-19 na Justiça do Trabalho

leitura de 3 min.
notícia

Prorrogado por prazo indeterminado a prestação jurisdicional e de serviços por meio remoto na Justiça do Trabalho de Minas Gerais

leitura de 1 min.
notícia

Decisão do STF mantém norma da reforma trabalhista sobre vedação à ultratividade das normas coletivas

leitura de 3 min.
notícia

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu que publicação lesiva ao empregador em rede social é motivo para justa causa

leitura de 2 min.
notícia

Quarta turma do TST confirma licitude de gravação de conversa como meio de prova, mesmo sem a ciência de um dos interlocutores

leitura de 2 min.
notícia

Presidente do TST informa realização de estudos técnicos sobre viabilidade de retorno das atividades presenciais na Justiça do Trabalho e não garante retorno no prazo estipulado em resolução do CNJ

leitura de 1 min.
notícia

Decisão do TST garante caráter facultativo à ampliação da vigência de normas coletivas vencidas durante a pandemia

leitura de 3 min.
notícia

O Ministério da Economia elaborou nota informativa para esclarecer entendimento sobre alegação de fato do príncipe ou de força maior como motivo para rescindir contratos de trabalho

leitura de 2 min.
notícia

Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho editam ato conjunto alterando as regras sobre a utilização do seguro garantia judicial em processos trabalhistas

leitura de 2 min.
notícia

Medida Provisória que permite suspensão temporária do contrato de trabalho e redução de jornada e salário tem vigência prorrogada por 60 dias

leitura de 1 min.
notícia

Justiça do Trabalho valida sentença arbitral e considera legítima atuação de Juiz do Trabalho como árbitro

leitura de 4 min.
notícia

Após publicação da Recomendação nº 7/GCGJT pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Juízes começam a deferir a substituição do depósito recursal pelo seguro garantia.

leitura de 2 min.
notícia

Números do CAGED apontam que mercado brasileiro fechou mais de 860 mil vagas de trabalho em abril de 2020

leitura de 3 min.
notícia

Justiça do Trabalho divulga levantamento parcial sobre ações que envolvem a COVID-19

leitura de 2 min.
notícia

Posso exigir exame de COVID-19 de trabalhador que apresenta atestado médico?

leitura de 1 min.
notícia

Plenário do STF decide que depósito recursão não é obrigatório para análise de recurso extraordinário em matéria trabalhista

leitura de 2 min.
notícia

20% das novas ações trabalhistas tratam de demissões por crise do coronavírus

leitura de 1 min.
notícia

Após prorrogação dos prazos de vigência das Medidas Provisórias (MP) n.º 927 e n.º 928 por 60 dias, empresários aguardam que MP que promove redução de jornada e salários e suspensão de contratos siga o mesmo caminho.

leitura de 1 min.
notícia

PREVIC prorroga prazo para apresentação e obtenção de certificado emitido por instituição autônoma certificadora, devido ao reconhecimento de estado de calamidade pública

leitura de 2 min.
notícia

O Projeto de Lei 1.179/2020, com sua regulação sobre o direito privado durante a pandemia, vai para sanção presidencial.

leitura de 2 min.
notícia

Decisão liminar relativiza a necessidade de afastamento de pessoas em grupo de risco

leitura de 2 min.
notícia

Medidas Excepcionais Tributárias para o Município de Belo Horizonte

leitura de 2 min.
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Prorrogaçnao do prazo para a transmissão da ECD

leitura de 1 min.
notícia

Decreto Presidencial inclui academias de esporte, salões de beleza e barbearias em lista de atividades essenciais

leitura de 1 min.
notícia

Prorrogação do vencimento de parcelamentos federais

leitura de 1 min.
artigo

A decisão do STF e as consequências em relação à caracterização do nexo causal entre o covid-19 e o trabalho

leitura de 7 min.
notícia

ATO do Congresso Nacional prorroga a vigência das Medidas Provisórias Nº 927 e 928 por mais 60 dias.

leitura de 1 min.
notícia

CNJ prorroga a suspensão dos prazos em processos físicos até 31/05/2020 e suspende os prazos processuais para localidades em regime de lockdown

leitura de 2 min.
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Os Contratos Administrativos no período de COVID-19

leitura de 17 min.
notícia

Advogados oficiam o TST requerendo a suspensão das audiências de instrução à distância

leitura de 3 min.
notícia

Início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD é adiada para maio de 2021

leitura de 1 min.
notícia

Publicada a MP959/2020 que estabelece a operacionalização do pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e renda (BEm) e prorroga o início da vigência da LGPD

leitura de 3 min.
notícia

Plenário do STF suspende trecho da Medida Provisória N.º 927 que não considera coronavírus como doença ocupacional

leitura de 5 min.
notícia

PREVIC prorroga prazo para disponibilização do Relatório Anual de Informações

leitura de 1 min.
notícia

Conselho Nacional de Previdência Complementar publica resolução referente à prorrogação dos prazos de entrega das obrigações das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

leitura de 1 min.
artigo

Editadas as normas para processamento e pagamento do benefício emergencial decorrente da redução salarial ou suspensão do contrato previstos na MP 936

leitura de 1 min.
notícia

Possibilidade de emissão não presencial de certificados digitais

leitura de 1 min.
artigo

A Recuperação Judicial como alternativa para enfrentamento e saída da crise econômico-financeira empresarial

leitura de 5 min.
notícia

Governo estuda medida para permitir troca de trabalhadores entre empresas durante a crise

leitura de 3 min.
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Direito Empresarial – Decisões recentes dos Tribunais na vigência da pandemia

leitura de 1 min.
notícia

CNJ publica nova resolução dispondo sobre a retomada de prazos processuais

leitura de 2 min.
notícia

O que muda com a revogação da Medida Provisória Nº 905/2019, que institui o contrato de trabalho verde e amarelo e alterou a legislação trabalhista?

leitura de 2 min.
notícia

Plenário do STF não referenda medida cautelar parcialmente deferida por Lewandowski e acordos individuais da MP 936 não dependem de aval do sindicato para ter vigência.

leitura de 2 min.
notícia

Se não for votada nesta segunda-feira (20/04/2020), MP do Contrato Verde e Amarelo irá caducar.

leitura de 1 min.
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Teorias e institutos jurídicos debatidos durante a Covid-19

leitura de 3 min.
artigo

Guia Rápido – Instrução Normativa DREI nº 79

leitura de 1 min.
notícia

STF suspende julgamento sobre acordo individual da MP 936 por falha técnica e realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira.

leitura de 1 min.
notícia

Transação tributária em tempos de pandemia

leitura de 2 min.
notícia

STJ prorroga as medidas de prevenção do contágio pelo novo coronavírus por tempo indeterminado

leitura de 2 min.
artigo

Como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial doméstico

leitura de 1 min.
notícia

A MP 948 e o Direito do Consumidor

leitura de 2 min.
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Pandemia do coronavírus movimenta Justiça do Trabalho

leitura de 5 min.
notícia

Receita Federal lança instruções sobre a emissão de Darf na DCTFWeb, diante da prorrogação do vencimento de contribuições previdenciárias

leitura de 1 min.
notícia

Publicada Instrução Normativa que regulamenta a participação e a votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas

leitura de 2 min.
notícia

Quais são os cuidados que devemos ter ao negociar com o empregado a suspensão sua a redução parcial do contrato de trabalho

leitura de 3 min.
notícia

Ministro do STF esclarece em nova decisão que os acordos individuais para redução salarial e suspensão do contrato de trabalho possuem validade imediata desde a sua pactuação

leitura de 3 min.
notícia

Governo edita nova Medida Provisória que libera saques de até R$ 1.045 do FGTS e extingue o fundo PIS/PASEP

leitura de 2 min.
artigo

Liminar concedida por ministro do STF inviabiliza MP trabalhista que prevê redução de salários e suspensão temporária do contrato

leitura de 6 min.
notícia

COVID-19 – Restaurante obtém liminar para suspender o pagamento de parcelas de cédulas de crédito bancário

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notícia

COVID-19: TST define que empresa poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados

leitura de 2 min.
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Crédito a pequena e média empresa para pagamento de salário começa a ser liberado nesta segunda (06/04/2020)

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MP 944 – Suas principais dúvidas respondidas

leitura de 1 min.
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Governo publica a MP 944

leitura de 1 min.
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Prorrogado o prazo para a apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições

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Prorrogado o prazo para o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, do PIS/PASEP e da COFINS

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Funcionamento do comércio em tempos de crise da Covid-19. Devo fechar meu estabelecimento comercial?

leitura de 2 min.
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COVID-19 – CNJ aprova orientações que flexibilizam regras da recuperação judicial

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MP 936 – Um guia rápido de como proceder diante das principais situações trazidas pela MP

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Formalizada medida que zerou a alíquota do IOF

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MP 936 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

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Bolsonaro sanciona auxílio de R$ 600,00 a trabalhadores informais

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Governo zera a alíquota do IOF sobre operações de créditos, por 90 dias

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Governo anuncia nova medida provisória com possibilidade de redução de jornada em até 70% e suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias

leitura de 6 min.
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Prorrogado prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física

leitura de 1 min.
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COVID-19 – A garantia de funcionamento do setor frigorífico durante a pandemia por ser atividade essencial

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Equipe trabalhista da JCM debate decisão da justiça do trabalho que reverteu demissão em massa.

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Publicada Medida Provisória que reduz temporariamente as alíquotas das contribuições para o “Sistema S”.

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COVID-19 – Prorrogação de prazo para realizar Assembleia Geral Ordinária e Reunião de Sócios

leitura de 3 min.
notícia

A pandemia de COVID-19 e o Fato do Príncipe

leitura de 5 min.
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Subsecretaria de inspeção do trabalho publica ofício circular com medidas gerais protetivas aos trabalhadores para previnir ou diminuir o contágio da COVID-19 em empresas que permanecem em operação

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A recuperação judicial em tempos de crise do Covid-19

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Postergação do pagamento de tributos – COVID-19

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notícia

Governo financiará salário de funcionário de pequenas e médias empresas com R$ 40 Bi em crédito.

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Empresas do SIMPLES: Prorrogado o prazo para a apresentação de Declarações.

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A Pandemia de COVID 19 e os contratos M&A

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11 Normas emergenciais em razão da COVID-19

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COVID-19 – Definição de serviços públicos e as atividades essenciais

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23 medidas que podem ser tomadas pelas empresas em função da crise causada pelo COVID-19.

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Renegociação de contratos em tempos de COVID-19

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Isenção de aluguel para lojistas de shoppings

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COVID -19: E os contratos cuja execução tenha se tornado impossível ou excessivamente onerosa?

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Posso rescindir meus contratos por força da Pandemia de COVID-19?

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Prorrogado Prazo de Certidões Federais de Regularidade Fiscal

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Novas alterações relativas ao funcionamento do Judiciário em MG

leitura de 1 min.
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Publicada a Medida Provisória n.º 928 que revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927.

leitura de 1 min.
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Publicada MP com medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores para enfrentar a crise do coronavírus (COVID-19).

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notícia

Home office exigirá aditivo em contratos de trabalho caso a pandemia de coronavírus se prolongue

leitura de 3 min.
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Resolução n.º 152/2020 do Comitê Gestor do Simples Nacional

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Governo anuncia medidas tributárias para aliviar os efeitos econômicos da pandemia

leitura de 2 min.
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