O Ministro da Economia anunciou hoje (16) a adoção de diversas medidas, inclusive tributárias, que objetivam amortecer os efeitos econômicos da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19). O plano emergencial, anunciado pelo Ministro Paulo Guedes, injetará R$ 147,3 bilhões como forma de proteger a população mais vulnerável bem como para a manutenção das empresas e empregos. Esses valores serão assim distribuídos: até R$ 83,4 bilhões para a população mais vulnerável e até R$ 59,4 bilhões para manutenção de empregos.
Especialmente para a manutenção dos empregos, foram divulgadas as seguintes medidas emergenciais de cunho fiscal:
- Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (R$ 30 bilhões)
- Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (R$ 22,2 bilhões)
- Mais R$ 5 bilhões de crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas
- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (R$2,2 bilhões)
- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito
- Facilitação o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque
Além disso, outras medidas que visam o combate à pandemia preveem a redução ou desoneração de impostos:
- Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano)
- Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19
- Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19
Segundo o Ministério da Saúde, até hoje foram confirmados 234 casos de pessoas infectadas pelo vírus e mais de 2000 casos suspeitos no país. A pandemia já assola a economia no Brasil e no mundo. O Dólar fechou hoje a R$ 5,00 pela primeira vez na história e a Bovespa despencou quase 14%.
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JCM Advogados Associados
