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Justiça do Trabalho divulga levantamento parcial sobre ações que envolvem a COVID-19

O Tribunal Superior do Trabalho apresentou nesta terça-feira, 26/05, levantamento parcial elaborado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do órgão, abrangendo o período de janeiro a abril, que demonstra que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e as Varas do Trabalho receberam, no período, mais de 1.700 novos casos que tratam da Covid-19.

O levantamento feito considera apenas os processos contendo o código de assunto “12612 –Covid-19” da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça, e não contempla todos os Tribunais Regionais do Trabalho, estando de fora, por exemplo, o TRT da 2ª Região, que abarca a cidade de São Paulo e região metropolitana, local mais afetado pela pandemia no Brasil

De acordo com o estudo, as Varas do Trabalho foram responsáveis por receber a maioria dos casos (1.444), enquanto os processos que tramitam no Tribunais Regionais do Trabalho são 295, e, por fim, no TST, até o momento, há oito novos casos. 

Varas do Trabalho

Dos dados analisados no primeiro grau, 1.444 novos processos recebidos no período têm a Covid-19 entre os pedidos. O maior número de casos (290) está concentrado em Minas Gerais. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com 202. O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas (SP) e jurisdição sobre o interior paulista, está em terceiro, com 142 casos. Santa Catarina (133) e Amazonas e Roraima (100) completam os cinco primeiros da lista. Os números deram um salto de março, com 178 novos casos, para abril, com 1.107.

A Vara do Trabalho que recebeu o maior número de ações (52) até abril foi a 12ª de Manaus. O Amazonas é quarto estado em número de infectados e o que apresenta o maior índice de mortalidade no Brasil. Santa Luzia (MG) vem em segundo, com 38 novos casos. 

Do total de reclamações trabalhistas que têm o assunto Covid-19, 184 tratam apenas da doença. A maioria dos pedidos diz respeito a verbas rescisórias (aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, 13º proporcional, saldo de salário, etc.).

TRTs

Os Tribunais Regionais do Trabalho que enviaram dados para o levantamento receberam, nos quatro primeiros meses do ano, 295 novos casos sobre a Covid-19, dos quais 84 tratam exclusivamente do tema. A maioria das ações são mandados de segurança, pedidos de liminar e de tutela inibitória.

TST

No TST, até o momento, há oito novos casos. A Presidência recebeu seis processos sobre medidas relativas à Covid-19. A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e a Sétima Turma receberam um caso cada.

Confira aqui o estudo apresentado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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