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A pandemia e seus reflexos: 4,2 mil inquéritos civis trabalhistas em 100 dias, contabiliza MPT

Levantamento realizado pela Dubbio, uma plataforma que esclarece dúvidas jurídicas e conecta cidadãos a advogados, apontou que, entre março e maio deste ano, a procura por informações sobre “Direito Trabalhista” aumentou 50% em relação ao mesmo período do ano passado.

O fato de estar mais esclarecido sobre os seus direitos, facilitou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho neste momento de suspenção da prestação de serviços presenciais. Pensando nisso, a Justiça do Trabalho tem atuado para ampliar a prestação jurisdicional durante a Pandemia, criando novas possibilidades de ajuizamento de reclamações trabalhistas. Desde fevereiro de 2019, por exemplo, a Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC) admite o ajuizamento telepresencial de ações trabalhistas por meio da prática denominada “Judiciário Humanizado e Sem Fronteiras”, desenvolvido pela magistrada titular e servidores.

O aumento da procura por informações envolvendo o “Direito Trabalhista” com certeza também é uma das razões do elevado número de denúncias de trabalhadores que chegam ao Ministério Público do Trabalho. Ao todo foram 4,2 mil inquéritos, muitos originados das mais de 20 mil denúncias. O segmento hospitalar, os presídios e os frigoríficos são apontados pelos procuradores como os locais que mais inspiram preocupação em relação às saúde do trabalhador e a Covid-19.

Cerca de quatro inquéritos civis relacionados à Covid-19 no ambiente de trabalho foram abertos por dia pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país no período entre 1º de março e 8 de junho de 2020. Segundo alguns procuradores do trabalho, o número pode aumentar com a reabertura gradual de atividades consideradas não essenciais, como o varejo.

Os procuradores destacam que, ao longo dos 100 dias de atuação, as demandas relacionadas à Covid-19 foram se modificando. Nos primeiros dias, a questão da falta de EPI era a mais eminente, principalmente em setores considerados essenciais e que não tiveram as atividades paralisadas, como hospitais e supermercados. Depois, as dúvidas quanto aos acordos da redução e suspensão temporária do contrato de trabalho trazidos pela MP 936/2020 começaram a aparecer. E, atualmente, as dispensas em massa, as indenizações trabalhistas após a demissão e o não cumprimento da MP 936/2020 estão entre os assuntos sobre os quais vêm crescendo as denúncias e os inquéritos civis.

Notícias extraídas dos sites: 

https://www.conjur.com.br/2020-jun-20/buscas-direito-trabalhista-cresceram-50-durante-epidemia

https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/varas-do-trabalho-inovam-e-permitem-que-a-acao-trabalhista-verbal-seja-apresentada-remotamente

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