seta para a esquerda seta para a direita seta para a direita seta para baixo
notícia 10 de junho de 2020

Prorrogado por prazo indeterminado a prestação jurisdicional e de serviços por meio remoto na Justiça do Trabalho de Minas Gerais

Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (3ª Região) editou, na última terça-feira (09/06), a Portaria GP n. 175, prorrogando, por prazo indeterminado, a prestação jurisdicional e de serviços por meio remoto, além das demais medidas de prevenção à disseminação do Novo Coronavírus previstas na Portaria GP n. 117/2020, que será republicada.

De acordo com o art. 1º da Portaria GP n. 175: “A prestação jurisdicional e de serviços no primeiro e segundo graus efetivar-se-á por meio remoto, por prazo indeterminado, até que

sobrevenha nova orientação emanada do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.”

A princípio, referida Portaria contraria o entendimento emanado na Resolução n.º 322 do Conselho Nacional de Justiça, que já prevê, a partir de 15 de junho, o retorno gradativo dos serviços presenciais, contudo, e conforme expresso na própria resolução do TRT mineiro, a depender de manifestação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, tal posição poderá ser revista.

Veja aqui a íntegra da Portaria GP n. 175 do TRT da 3ª Região.

Belo Horizonte

Av. Afonso Pena, 2.951
Funcionários
CEP: 30130-006 como chegar

+55 31 2128 3585

bh@jcm.adv.br

Brasília

NOVO ENDEREÇO

SCN, Quadra 01, Bl. F
Edifício America Office Tower
Sala 1209 - Asa Norte
CEP: 70711-905 como chegar

+55 61 3322 8088

bsb@jcm.adv.br

Jaraguá do Sul

Av. Getúlio Vargas, 827
2º andar - Centro
CEP: 89251-000 como chegar

+55 47 3276 1010

sc@jcm.adv.br

Rio de Janeiro

NOVO ENDEREÇO

Rua Santa Luzia, 651
14º andar - Centro
CEP 20030-041 como chegar

+55 21 2526 7007

rj@jcm.adv.br

São Paulo

NOVO ENDEREÇO

Rua Tabapuã, 627
4º andar - Itaim Bibi
CEP: 04533-012 como chegar

+55 11 3286 0532

sp@jcm.adv.br