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notícia 29 de maio de 2020

Medida Provisória que permite suspensão temporária do contrato de trabalho e redução de jornada e salário tem vigência prorrogada por 60 dias

Foi publicado no diário oficial da última quinta-feira (28/05), ato do presidente da mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogando por mais sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020.

A MP n.º 936 foi responsável por instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, assim como dispõe sobre medidas de suspensão temporária do contrato de trabalho , além da redução de jornada dos trabalhadores com redução proporcional do salário.

Confira a integra do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2020 aqui: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-44-de-2020-258914821

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