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notícia 25 de março de 2020

Isenção de aluguel para lojistas de shoppings

Conforme noticiado no dia 24/03/2020, terça-feira, os lojistas de shopping centers não pagarão o aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus.

Tal decisão foi tomada após negociações entre a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

É sabido que a atual crise vivida em decorrência da pandemia tem trazido um prejuízo enorme tanto para os comerciantes quanto para os proprietários de shopping centers, e tal medida visa buscar soluções para a manutenção dos negócios e empregos no segmento.

Nas tratativas entre os lojistas e os proprietários de shopping centers, restou definido que o aluguel de março será cobrado de forma proporcional aos lojistas, mas posteriormente e de forma negociada.

Segundo informou Nabil Sahyoun, presidente na Alshop – Associação Brasileira de Lojistas de Shopping, em relação aos aluguéis futuros, enquanto o shopping estiver fechado, o entendimento de alguns grupos de proprietários de shopping é no sentido de discutir o caso depois. “Alguns grupos estão abrindo mão e não cobrando aluguel”, completou.

No acordo firmado entre a Abrasce e a Alshop, ainda restou determinado que:
→ Não haverá cobrança de aluguel durante o tempo em que os shoppings estiverem fechados;
→ As cobranças do condomínio serão flexibilizadas e reduzidas uma vez que o custo de manutenção, limpeza e conservação ainda se mantém;
→ O fundo de promoção será negociado com cada empreendimento. Em conversa preliminar com os empresários há possibilidade de se reduzir até 90% desse fundo temporariamente.

Ainda existe uma indefinição quanto à isenção ou suspensão dos pagamentos. A Alshop defende que, enquanto os empreendimentos estiverem fechados, os lojistas ficarão isentos do pagamento dos aluguéis. Já a Abrasce entendeu que os aluguéis ficarão suspensos para uma posterior definição.

A Equipe Empresarial da JCM Advogados está à disposição para maiores esclarecimentos e suporte quanto ao tema.

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