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notícia 3 de abril de 2020

Prorrogado o prazo para a apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições

Foi publicada, em 3 de abril de 2020, a Instrução Normativa RFB nº 1.932, que prorroga, em caráter excepcional, a apresentação das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), para o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020, das DCTF originalmente previstas para serem transmitidas até o 15º (décimo quinto) dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2020.

A norma prorroga também a apresentação das Escriturações Fiscais Digitais da Contribuição para o PIS/Pasep, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), para o 10º (décimo) dia útil do mês de julho de 2020, das EFD-Contribuições originalmente previstas para serem transmitidas até o 10º (décimo) dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2020, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

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