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artigo 4 de abril de 2020

MP 944 – Suas principais dúvidas respondidas

O sócio sênior da JCM Advogados, Gustavo Xavier, responde suas principais dúvidas sobre a Medida Provisória 944.

A MP 944, ou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, é destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.

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