Período de Transição

SIMPLES Nacional

Normas Gerais

Contribuintes, hipóteses de incidência e não incidência

Normas Gerais

Split Payment

Normas Gerais

Imunidades

Normas Gerais

Momento da ocorrência do fato gerador e local da operação

Normas Gerais

Base de cálculo do IBS e da CBS

Normas Gerais

Alíquotas do IBS e da CBS

Normas Gerais

Sujeição Passiva

Normas Gerais

Modalidades de Extinção dos Débitos de IBS e CBS

Normas Gerais

Não Cumulatividade Aspectos Introdutórios (parte 1)

Normas Gerais

Não Cumulatividade – Imunidade, Isenção e Alíquota Zero (parte 2)

Normas Gerais

Não Cumulatividade – Bens de Uso e Consumo e Creditamento (parte 3)

Normas Gerais

Operacionalização do IBS e da CBS

Normas Gerais

Imunidade sobre serviços destinados a exportação

Regimes dos Bens de Capital

Concessão de Rodovias

(Arts. 373 a 377)

Setor Imobiliário

Setor de Tecnologia e Startup’s

Veículos Automotores

Das Zonas de Processamento de Exportação

Das Zonas de Processamento de Exportação