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Previdência Complementar

  • Elaboração de peças processuais e teses para a defesa judicial dos interesses dos fundos de pensão e acompanhamento semanal de processos que envolvem a matéria previdenciária;
  • Assessoria e Pareceres Jurídicos no segmento de previdência complementar fechada sobre temas envolvendo interpretação de legislação e disposições estatutárias e regulamentares;
  • Assessoria Jurídica para respostas a questionamentos formulados por participantes e assistidos voltados para as disposições estatutárias e regulamentares dos planos de benefícios;
  • “Due Diligence”, envolvendo análise de estatutos, regulamentos, atas de reuniões dos órgãos da estrutura organizacional, documentos técnicos, regimentos internos, materiais de comunicação, com destaque para levantamento de aspectos contingenciais e assessoria jurídica, a partir de relatório conclusivo das análises efetuadas, orientando a formulação de alternativas de estratégias para o tratamento das questões relevantes apuradas;
  • Assessoria jurídica na análise de estratégias propostas, bem como orientação, sob o enfoque jurídico, à luz das disposições legais vigentes e/ou práticas e entendimentos da PREVIC, de estratégias voltadas para processos de reorganização societária entre empresas patrocinadoras, entre entidades fechadas de previdência complementar e entre planos previdenciários;
  • Elaboração e/ou revisão de documentos relativos a processos de retirada de patrocínio, incorporação, cisão e fusão, bem como transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar;
  • Constituição de entidades fechadas de previdência complementar, junto aos órgãos competentes, envolvendo a formatação de estatuto, regulamento de planos de benefícios, convênio de adesão, regimentos internos e outros documentos inerentes, bem como assessoria para os competentes registros junto aos órgãos governamentais competentes: PREVIC, Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Secretaria da Receita Federal e Cadastro de Contribuintes Mobiliários;
  • Treinamento de administradores de entidades fechadas de previdência complementar, provendo, inclusive, orientação quanto às respectivas responsabilidades e governança corporativa;
  • Assessoria em processos de comunicação, envolvendo a redação de material explicativo, termo de adesão, “folders” e outras peças de comunicação, bem como coordenando palestras de formação de multiplicadores para divulgação do plano de benefícios e/ou ministrando diretamente as palestras de divulgação;
  • Assessoria, no dia a dia, junto a patrocinadoras, administradores e outras pessoas ligadas às entidades fechadas de previdência complementar, dirimindo dúvidas sobre disposições estatutárias e regulamentares, sob o enfoque jurídico;
  • Elaboração de boletins informativos sobre o teor de normas editadas contemplando as entidades fechadas de previdência complementar;
  • Preparação de documentação, submissão e acompanhamento de processos submetidos à análise da PREVIC, envolvendo, em especial, análise e formatação de minutas de respostas a ofícios de exigências, participação em reuniões junto à PREVIC para debate e proposição de alternativas de atendimento de exigências formuladas nos processos submetidos á análise;
  • Assessoria presencial em reuniões de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria-Executiva, objetivando subsidiar embasamento/suporte técnico para temas específcos, envolvendo, em especial, a elaboração e/ou revisão das respectivas atas de reunião;
  • Acompanhamento de Fiscalização PREVIC e assessoria sobre procedimentos que devem ser realizados durante e após o processo fscalizatório, envolvendo, em especial assessoria para respostas aos itens levantados pela fscalização nos Relatórios de Fiscalização;
  • Elaboração e revisão de regimentos internos dos órgãos da estrutura organizacional, de programas de empréstimos, de processo eleitoral, de manuais de governança e outros normativos internos da entidade;
  • Coordenação e condução de revisão dos procedimentos que vem sendo adotados e respectivos documentos formalizados pela entidade fechada de previdência complementar, de forma a prover a entidade fechada de previdência complementar com fornecer um diagnóstico detalhado de cumprimento das obrigações legais, objetivando minimizar eventuais questionamentos dos agentes de fscalização da PREVIC. A revisão dos procedimentos abrangerá, dentre outros, a verifcação: a) da regularidade das manifestações semestrais do Conselho Fiscal (Resolução CGPC 13/2004 – a partir do exercício de 2005); b) dos processos atuais (por amostragem) relacionados ao atendimento da legislação contra crimes de lavagem de dinheiro (Instrução SPC 18/2007); das aprovações anuais pelos órgãos da estrutura organizacional da entidade fechada de previdência complementar, dos documentos obrigatórios de fechamento do exercício (período abrangido de últimos 5 anos) e respectivo processo de comunicação obrigatória aos participantes e assistidos (Demonstração Atuarial, Política de Investimentos, Demonstrações Contábeis, etc.); c) da regularidade dos livros de registro de atas dos órgãos da estrutura organizacional, de acordo com o estatuto e a legislação vigente; d) da adequação da composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, em atendimento à legislação vigente e disposições estatutárias; e) de processos relacionados a inscrição e desligamento de participantes, etc.
  • Análise e classifcação de riscos processuais.

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