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Área Financeira e de Capitais

  • Consultoria jurídica e Atuação contenciosa em processos administrativos e judiciais;
  • Assessoria jurídica com profissionais especializados na defesa de interesses de investidores institucionais, incluindo os segmentos de renda fixa, renda variável, estruturados, exterior, além da estruturação de operações de empréstimos e financiamentos;
  • Assessoria jurídica especializada no âmbito de inquéritos, fiscalizações e/ou processos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BACEN); Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e/ou Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em assuntos relativos ao mercado de financeiro e de capitais, elaborando-se defesas, recursos, reclamações, termos de ajustamento de conduta (TAC), bem como realizando consultas a referidos órgãos;
  • Assessoria jurídica em operações estruturadas, mediante a elaboração e análise dos documentos e contratos necessários à implantação e negociação de investimentos, tais como, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), Fundos de Investimento Imobiliário (FII), Fundo de Investimento em Participações (FIP), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e outros títulos e valores mobiliários;
  • Registro e análise jurídica de Regulamentos de Fundos de Investimento (Fundos de Ações, Fundos de Dívida Externa, Fundo Cambial, Fundo de Renda Fixa, Fundo Multimercado e Fundo Referenciado) e demais documentos necessários à formalização do investimento;
  • Assessoria no registro de participantes do mercado na CVM e orientações quanto às obrigações e deveres decorrentes de referido registro;
  • Análise e elaboração de instrumentos jurídicos que formalizam a relação entre o investidor com administradores de títulos e valores mobiliários, custodiantes, corretores de títulos, valores mobiliários e administradores fiduciários e demais prestadores de serviços da área de investimentos; e
  • Realização de due diligence, com objetivo de trazer segurança jurídica para o investimento dos recursos.
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