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Foi publicada, no dia 12 de novembro de 2019, a Medida Provisória nº. 905/19 que, a despeito de instituir o chamado “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, modalidade de contratação destinada à criação de postos de trabalho para pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, prevê diversas outras inovações. De acordo com…
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Conheça o Anuário de Decisões Trabalhistas 2017 desenvolvido pela equipe trabalhista da JCM Advogados Associados sob a coordenação do advogado sócio Gustavo Xavier. Nele você encontrará os principais julgamentos nos âmbitos do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais Federais do Trabalho do ano de 2017. Preencha o formulário abaixo e faça download do relatório:
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