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MARCIO BORZINO

Advogado Sócio

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  • OAB/MG 194.253
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Especialidades
Graduação

2014

Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes

Pós-graduação

2019

MBA em Planejamento Tributário estratégico - PUC/RJ (Cursando).

Rio de Janeiro/RJ

2007

Direito Processual Tributário - UCAM

Rio de Janeiro/RJ

2016

Contabilidade para Advogados

Rio de Janeiro/RJ

2015

Regimes Aduaneiros Especiais - FGV

Rio de Janeiro/RJ

2012

Curso Completo de ICMS e Substituição Tributária - COAD

Experiência

Advogado e Consultor Jurídico desde de 2014, com foco em tributação dos setores de Previdência Complementar, Óleo e gás, Navegações e em Planejamento Tributário Estratégico.

Idiomas

Inglês

Autoria

Publicada a Instrução Normativa n.º 2.224 de 2024, que prorroga o prazo fixado na Instrução Normativa n.º 2.221 de 2024 para 31/12/2024

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Publicada lei que permite a opção pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate

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Supremo Tribunal Federal reconhece repercussão geral sobre a discussão de tributação dos fundos de pensão pelo PIS e pela Cofins, nos moldes da lei n.º 9.718/98

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Receita Federal exige prévia aposentadoria pelo regime oficial como requisito para concessão da isenção por moléstia grave

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PGFN estabelece as condições para transação as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19

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