Por Wallace Jonatan

O fiscalizador, conhecido pelo termo em inglês watchdog ou cão de guarda como é popularmente chamado, é um agente especializado que acompanhará o andamento da recuperação judicial, buscando informações imprescindíveis para a negociação dos créditos da companhia. Ou seja, é um terceiro, idôneo, com qualificação multiprofissional e não relacionado com a devedora, que atua em nome da coletividade dos credores.

Devido ao aumento recente nos pedidos de recuperação judicial e à complexidade dos  processos judiciais, bem como, pela coletividade de interesses que ele envolve, tem sido natural que os credores requeiram profissionais capacitados para garantir o soerguimento da empresa.

A figura desse agente teve uma repercussão recente, quando credores do Grupo Americanas entraram com pedido no Judiciário para colocar um watchdog na companhia, tendo como motivação para o pedido a dificuldade na obtenção de informações necessárias para as negociações na recuperação judicial.

O pedido foi acordado em assembleia, registrado em ata, assinado pelos credores e enviado para apreciação do juízo. O intuito é que o fiscalizador (“watchdog”) tenha a função de acompanhar a administração da empresa e possa ter acesso irrestrito a todos os documentos e dados do grupo, a fim de garantir um ambiente confiável de negociação.

Importante destacar que, diferente da figura do Administrador Judicial, o fiscalizador não realiza nenhum ato de gestão na empresa, ele apenas relata ao juízo a condução das atividades econômicas e financeiras da companhia, acompanha de perto e de forma técnica as movimentações dos recursos, visando evitar possíveis irregularidades e confere transparência ao andamento do processo. A gestão e a administração continuam sendo exercidas pelos profissionais que já atuavam na empresa.

Não restam dúvidas que a lei de Recuperação Judicial tem como um dos seus objetivos preservar o desenvolvimento socioeconômico do país, porque se o resultado de uma recuperação judicial é a falência, o impacto vai muito além das dívidas existentes com os credores ou dos interesses pessoais desses administradores, afetando toda uma estrutura econômica e social de forma direta ou indireta, tais como fornecedores, trabalhadores, clientes, a comunidade, entre outros.

Sendo assim, a utilização dos serviços de um Watchdog vem sendo cada vez mais solicitada nas demandas de Recuperação Judicial, por ser uma figura tida como fundamental para evitar esses impactos negativos e garantir o bom andamento da recuperação.

Fontes:

https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/watchdog-um-cao-de-guarda-dentro-da-americanas/

https://www.migalhas.com.br/depeso/353204/watchdog-o-cao-de-guarda-da-recuperacao-judicial