Por: Walace Felix

Na última sexta-feira (03/05/2024), foi sancionado o tão aguardado marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, pelo presidente da república. Denominado Marco Legal dos Games, o novo conjunto de regulamentações abrange desde a fabricação e importação até a comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, assim como seu uso comercial.

A medida foi amplamente celebrada pelo setor, que antecipa um significativo influxo de investimentos. Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro, e especialista em games e sociedade, expressou sua expectativa otimista. Ele prevê que nos próximos três anos o setor receberá entre R$200 milhões e R$300 milhões anuais em investimentos privados. Além disso, ele acredita que o volume total de empregados no setor pode dobrar ou triplicar na próxima década, criando um ambiente propício para o Brasil se destacar globalmente no ciclo produtivo de jogos eletrônicos.

Uma das preocupações centrais do marco legal é a proteção de crianças e adolescentes. O texto estabelece medidas para protegê-los da exposição a conteúdos violentos ou abusivos, incluindo a criação de canais de reclamações e denúncias de abusos. Além disso, as ferramentas de compra devem obter consentimento dos responsáveis pelos usuários mais jovens.

Outro aspecto importante da nova legislação é a possibilidade de integração dos jogos eletrônicos na Política Nacional de Educação Digital, abrindo espaço para seu uso como ferramenta de ensino nas escolas, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

No que diz respeito aos incentivos fiscais, o projeto prevê uma série de benefícios para estimular a produção de conteúdo nacional, incluindo redução de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.

Além disso, o novo marco legal regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos, proporcionando-lhes reconhecimento formal e incluindo-os em categorias como microempreendedor individual.

Com essa medida, espera-se que a indústria de jogos eletrônicos no Brasil alcance novos patamares de desenvolvimento e se torne um importante motor de inovação e crescimento econômico no país.

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Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-mai-04/lula-sanciona-marco-legal-dos-jogos-eletronicos-no-brasil/