Por: Bruna Serravite
Um processo em análise na 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange a Grande São Paulo e o litoral paulista, processado em uma sentença condenatória em benefício de um atendente de drogaria que foi vítima de racismo no local de trabalho, perpetrado por outra funcionária da drogaria. Vídeos evidenciaram a conduta do colega ofensora dirigida à autora, motivada pela cor de sua pele.
Neste material, que percorreu o grupo de WhatsApp da empresa, mostra as falas da ofensora, entre elas: “a loja está escurecendo” e “acabou a cota, negrinho não entra mais”. A empresa se defendeu alegando que os fatos não passaram de brincadeiras entre colegas.
Segundo a juíza relatora do caso, Erotilde Minharro, não há como interpretar a atitude como recreativa, uma vez que, apesar de ser uma conduta isolada no caso concreto, a conduta “ofende a dignidade e a honra subjetiva da empregada, circunstância bastante grave e configuradora de dano moral”.
De acordo com a juíza, a prática do racismo recreativo “se configura em uma forma de discriminação disfarçada de humor, na qual características físicas ou culturais de minorias raciais são associadas a algo desagradável e inferior, mas em forma de “piadas” ou “brincadeiras”, sendo que a empresa empregadora tem o dever de fiscalizar inclusive a tratativa entre seus funcionários.
A decisão de primeiro grau foi mantida, com indenização em mais de R$37 mil em desfavor da empresa, reforçando a ideia da importância de aplicação do compliance, pois é uma obrigação da empresa treinar seus funcionários em relação a esse tipo de conduta.
Além disso, é essencial que as empresas estabeleçam diretrizes claras e condutas éticas que proíbam qualquer forma de discriminação, incluindo o racismo, no ambiente de trabalho. Investir em programas de conscientização e treinamento contínuo sobre diversidade e inclusão pode contribuir significativamente para criar um ambiente de trabalho mais respeitoso e acolhedor para todos os colaboradores. Essas medidas não apenas ajudam a evitar incidentes relevantes como o ocorrido neste caso, mas também fortalecem a cultura organizacional e a confiança da empresa.
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