A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC), publicou no Diário Oficial da União de 13/05/2020, a Instrução nº 27, de 11/05/2020, com vigência imediata, revogando normativos já superados por tratarem de assuntos pontuais ou incorporados em legislação superveniente.

Destaca-se, dentre os normativos revogados, a Instrução Previc nº 14, de 12/11/2014, que disciplinava procedimentos a serem observados pelas EFPC em processos de retirada de patrocínio, utilizada, em caráter complementar, aos comandos orientados pela Resolução CNPC n° 11, de 13 de maio de 2013. A revogação do normativo decorre da recente edição da Portaria Previc nº 324, de 27/04/2020, que passou a disciplinar, dentre outras matérias, procedimentos relativos à retirada de patrocínio.

Alguns normativos revogados, ainda, tratavam exclusivamente de assuntos específicos que deveriam ser observados apenas no ano de exercício de sua publicação, ou seja, em anos anteriores (2014 a 2018). Dessa forma, mesmo que ainda não expressamente revogados, já não produziam mais efeitos.

A Instrução nº 27 revogou 39 normativos. 

Neste link, estão destacados os principais normativos revogados e as respectivas matérias neles abordadas. 

Para acesso à íntegra da Instrução nº 27/2020, acesse: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-n-27-de-11-de-maio-de-2020-256527200

A JCM Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados Associados se coloca à disposição para dirimir dúvidas a respeito da matéria, por meio de seus Consultores que podem ser contatados pelo e-mail consultoriaprevidenciaria@jcm.adv.br.