por: Bruna Serravite
A ferramenta “Jurisprudências em Teses” do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lançada em maio de 2014, reúne, em cada edição, diversos entendimentos sobre temas específicos que são selecionados de acordo com a relevância no âmbito jurídico, após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal, realizada pela Secretaria de Jurisprudências.
A 228ª edição da “Jurisprudências em Teses”, disponibilizada em janeiro deste ano, abordou o tema “Registros Públicos, Cartorários e Notariais V” e duas teses foram destacadas: uma aponta que o contrato de parceria agrícola, que pode ser celebrado tanto de forma escrita quanto verbal, necessita de registros para produzir efeitos a terceiros; e, a outra, diz que o fator gerador do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) se aperfeiçoa apenas com o registro de título translativo no ofício de imóveis. Ambos os temas são relevantes para o meio empresarial, e possuem jurisprudência pacífica, facilitando a sua compreensão.
A reunião destes temas em um compilado facilita a atualização dos cidadãos sobre os mais diversos assuntos, alinhando o uso da tecnologia e de recursos contemporâneos à prática da Justiça.
O JCM Advogados Associados permanece atento a todas as novidades e decisões para mantê-los sempre atualizados e permanecemos à disposição para solucionar suas dúvidas sobre o tema.
