por: Bruna Serravite

A ferramenta “Jurisprudências em Teses” do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lançada em maio de 2014, reúne, em cada edição, diversos entendimentos sobre temas específicos que são selecionados de acordo com a relevância no âmbito jurídico, após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal, realizada pela Secretaria de Jurisprudências.

A 228ª edição da “Jurisprudências em Teses”, disponibilizada em janeiro deste ano, abordou o tema “Registros Públicos, Cartorários e Notariais V” e duas teses foram destacadas: uma aponta que o contrato de parceria agrícola, que pode ser celebrado tanto de forma escrita quanto verbal, necessita de registros para produzir efeitos a terceiros; e, a outra, diz que o fator gerador do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) se aperfeiçoa apenas com o registro de título translativo no ofício de imóveis. Ambos os temas são relevantes para o meio empresarial, e possuem jurisprudência pacífica, facilitando a sua compreensão.

A reunião destes temas em um compilado facilita a atualização dos cidadãos sobre os mais diversos assuntos, alinhando o uso da tecnologia e de recursos contemporâneos à prática da Justiça. 

O JCM Advogados Associados permanece atento a todas as novidades e decisões para mantê-los sempre atualizados e permanecemos à disposição para solucionar suas dúvidas sobre o tema.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/29012024-Jurisprudencia-em-Teses-traz-entendimentos-sobre-ITBI-e-contrato-de-parceria-agricola-.aspx