Com muita alegria recebi a obra “A inteligência artificial a (des)serviço do Estado de Direito”, da qual eu participei escrevendo um artigo intitulado “Direito ao esquecimento e isonomia no Estado Democrático de Direito”. Essa obra é fruto de um grupo de pesquisas do doutorado da PUC Minas, coordenado pelo querido professor @José Adércio Leite Sampaio e das colegas Meire Furbino, Lavínia Assis Bocchino e Maria Jocélia Nogueira Lima.
Enquanto escrevia o artigo, o Supremo Tribunal Federal analisou a questão (Tema 786). Ter a conclusão da Suprema Corte dentro do processo de produção do artigo foi algo sensacional, especialmente pelo fato de divergirmos nas conclusões e em seus fundamentos. Tenho fortes dúvidas se a Suprema Corte enfrentou, de fato, no julgamento do RE n° 1.010.606, o direito ao esquecimento, cujas origens, pelo menos na “era da informação”, nos remete aos Estados Unidos da América (“right to be alone” ou “right to be forgotten”) e à União Europeia, especialmente à França (droit à l’oubli).
Este país chegou a multar o Google em cem mil euros sob a alegação de que o buscador não teria eliminado da “world wide web” todas (efetivamente todas) as possibilidades de busca em torno do conteúdo relativo a um cidadão.
A questão, de fato, não é simples: “o que efetivamente vem a ser o direito ao esquecimento? Trata-se de um direito fundamental (explícito, implícito, decorrente ou derivado)? A Constituição Federal de 1988 coaduna com a ideia de um direito ao esquecimento amplo e irrestrito? É possível se atingir o status de esquecimento em uma sociedade dominada pelo acesso fácil, instantâneo e incontrolável à informação? Como controlar a transmissibilidade de dados dentro da internet? Como deve ser analisado o direito ao esquecimento perante a liberdade de expressão e ao direito à informação?” (fls. 145).
Algumas reflexões sobre o tema estão neste artigo. A obra contém, ainda, vários outros artigos mutíssimo interessantes, super bem produzidos por autores com forte engajamento e embasamento no tema!
E, por fim, uma informação muito legal: a obra é gratuita e pode ser baixada no endereço abaixo:
https://www.pucminas.br/pos/direito/Documentos%20Gerais/Ebook%20final%20-%20IA.pdf
