O INSS divulgou, na última sexta-feira, dia 23.05, que iniciará a devolução dos valores relativos aos descontos de mensalidade associativa realizados no mês de abril sem autorização nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
Os beneficiários que se manifestaram informando não ter autorizado o desconto e que solicitaram a devolução dos valores não precisam tomar mais nenhuma medida, pois os valores descontados no mês de abril serão automaticamente devolvidos junto com o benefício recebido mensalmente.
As datas das devoluções, no entanto, vão variar de acordo com o valor do benefício, se igual ou maior que um salário mínimo, e do último número (NB), excluído aquele que aparece depois do traço. O calendário completo pode ser consultado no Govbr, pelo seguinte link:
Já em relação aos valores descontados nos meses anteriores a abril deste ano, infelizmente ainda não há uma previsão da data para o ressarcimento.
Isso porque, após o beneficiário informar que não autorizou os descontos, as associações têm um prazo de 15 dias para comprovar a autorização ou devolver os valores. Se não for comprovada, a devolução deverá ser feita ao INSS, que repassará os valores aos beneficiários junto com o seu benefício. Por outro lado, ainda que seja comprovada a autorização, o beneficiário será informado e poderá contestá-la.
Além disso, o Governo também informou que o ressarcimento ainda será avaliado por um grupo da Advocacia Geral da União (AGU), que irá analisar a melhor forma de efetuar a devolução do dinheiro.
No site do Governo Federal é possível esclarecer dúvidas e consultar todas as informações e o passo a passo completo para efetuar a solicitação de devolução dos valores: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/confira-as-principais-perguntas-e-respostas-sobre-os-detalhes-quanto-a-restituicao-dos-descontos-indevidos-nos-contracheques-de-beneficiarios-do-inss
Por fim, reforçamos a necessidade de cautela, pois novos golpes vêm sendo aplicados, como promessas de devolução mais rápida dos valores descontados. O INSS e o Governo Federal já informaram e nós ressaltamos: O INSS não entra em contato por meio de ligações, SMS ou WhatsApp, tampouco envia links por qualquer meio de contato. Todo o contato oficial é feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS e, havendo dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de teleatendimento pelo número 135 ou comparecer à agência.
O JCM Advogados Associados permanece atento a todas as novidades e decisões para mantê-los sempre atualizados e permanecemos à disposição para solucionar suas dúvidas sobre o tema.
