Por: Otávio Henrique Carvalho Ferreira
A 123 Milhas, conhecida agência de viagens online, enfrenta atualmente uma crise financeira que impactou significativamente o mercado. Esta situação desafiadora resultou na suspensão de pacotes de viagens, demissões de funcionários e a acumulação de uma dívida de mais de R$2,3 bilhões de reais, com uma lista de cerca de 700 mil credores afetados. Neste boletim informativo, exploramos os complexos aspectos jurídicos que cercam esse caso e as implicações para todas as partes envolvidas.
- Planejamento Estratégico e Volatilidade do Mercado
Um dos aspectos mais notáveis desse cenário foi a falta de previsão da empresa para as oscilações ascendentes nos valores das passagens aéreas após o ano de 2020. Isso evidencia uma clara falha no planejamento estratégico. Além disso, as transportadoras aéreas aumentaram a quantidade de milhas necessárias para a emissão de bilhetes, aumentando a necessidade de liquidez da 123 Milhas.
- Agravamento do Ônus Financeiro
Outro ponto crítico é o aumento das taxas de antecipação de recebíveis da empresa, que saltaram de 0,3% ao mês em 2021 para 1,5% ao mês em 2023. Isso indica um significativo agravamento do ônus financeiro da empresa.
- Declínio Patrimonial e Operação Especulativa
A empresa adotou uma estratégia arriscada ao vender bilhetes a preços abaixo do mercado e adquiri-los posteriormente por meio de milhas de terceiros. Esse comportamento pode ser comparado a uma operação especulativa e de risco no cenário financeiro.
- Consequências Jurídicas e Recuperação Judicial
Dada a evidente incapacidade da empresa em cumprir seus compromissos financeiros, é provável que credores, investidores e partes interessadas busquem vias judiciais para proteger seus direitos e interesses. A recuperação judicial, como medida de proteção contra a insolvência, é uma alternativa. No entanto, sua eficácia dependerá da apresentação de um plano de reestruturação financeira viável e convincente, a ser aprovado pelos credores e pelo judiciário competente.
- Direitos dos Consumidores
Os consumidores que possuem passagens e compromissos com a 123 Milhas têm direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Eles podem buscar o cumprimento dos acordos estabelecidos ou reparação por danos morais e materiais perante a justiça. Órgãos regulatórios do mercado financeiro e de aviação civil também podem intervir para proteger os direitos dos consumidores.
- Responsabilidade dos Diretores
Os diretores da 123 Milhas têm o dever fiduciário de agir no melhor interesse da empresa e dos acionistas. Se houver evidências de negligência, imprudência ou imperícia na gestão, eles podem ser responsabilizados pessoalmente por seus atos.
- Decisões Futuras na Recuperação Judicial
Os credores irão desempenhar um papel fundamental na aprovação ou rejeição do plano de recuperação proposto e determinarão o caminho da reestruturação em uma assembleia. Portanto, a empresa deve adotar uma abordagem estratégica tanto na esfera jurídica quanto financeira.
O desenrolar desta crise não só afetará o futuro da 123 Milhas, mas também terá um impacto significativo no setor de viagens e no mercado como um todo.
O JCM Advogados Associados permanece atento a todas as novidades e decisões para mantê-los sempre atualizados e permanecemos à disposição para solucionar suas dúvidas sobre o tema.
Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2023-set-12/anthonio-araujo-jr-123-milhas-divida-23-bi
