seta para a esquerda seta para a direita seta para a direita seta para baixo
notícia 30 de junho de 2020

Boletim Informativo – Portaria PREVIC nº 453 de 29.06.2020

PREVIC DIVULGA RELAÇÃO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ENQUADRADAS COMO ENTIDADES SISTEMICAMENTE IMPORTANTES PARA O EXERCÍCIO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), divulgou nesta terça-feira, através da Portaria nº 453, de 29/06/2020, a relação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) enquadradas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI), para finalidade de supervisão prudencial e proporcionalidade regulatória para o exercício de 2021, com vigência imediata.

O enquadramento como ESI é realizado com base nas informações consolidadas das Entidades relativas ao mês de dezembro do exercício anterior.

Conforme a Instrução PREVIC nº 05, de 29/05/2017 (acesso à norma citada abaixo, para fácil referência), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar considera dois critérios para classificar uma EFPC como ESI, quais sejam: (i) as Entidades cuja soma das provisões matemáticas de seus planos de benefícios exceda a 1% do total das provisões matemáticas de todas as EFPC; e (ii) as EFPC criadas com fundamento no artigo 40, §§ 14 e 15 da Constituição Federal, cuja soma das provisões matemáticas de seus planos de benefícios exceda 5% do total das provisões matemáticas das EFPC que compõem este segmento.

Para conhecimento da lista das Entidades classificadas como ESI para o exercício de 2021 e leitura na íntegra da Portaria nº 453/2020, acesse: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-453-de-29-de-junho-de-2020-264165236.

Para leitura na íntegra da Instrução PREVIC nº 05/2017, acesse: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=344138.

A JCM Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados Associados se coloca à disposição para dirimir dúvidas a respeito da matéria, por meio de seus Consultores que podem ser contatados pelo e-mail consultoriaprevidenciaria@jcm.adv.br.

Belo Horizonte

Av. Afonso Pena, 2.951
Funcionários como chegar

+55 31 2128 3585

bh@jcm.adv.br

Brasília

SAS, Quadra 1, Bloco M
Ed. Libertas Brasilis,
Salas 911/912 como chegar

+55 61 3322 8088

bsb@jcm.adv.br

Jaraguá do Sul

Av. Getúlio Vargas, 827
2º andar como chegar

+55 47 3276 1010

sc@jcm.adv.br

Rio de Janeiro

Av. Erasmo Braga, 277
13º andar como chegar

+55 21 2526 7007

rj@jcm.adv.br

São Paulo

Av. Paulista, 807
conj. 1822 como chegar

+55 11 3286 0532

sp@jcm.adv.br

Vitória

Rua Neves Armond, 210
7º andar como chegar

+55 27 3315 5354

es@jcm.adv.br