Por Stephanie Cordeiro
O tratamento de dados de pessoas falecidas é um assunto complexo e que gera muitos debates na sociedade atual. Com o aumento da quantidade de informações armazenadas em diferentes plataformas digitais, como redes sociais, bancos de dados de empresas e instituições governamentais, torna-se cada vez mais importante discutir a privacidade e o uso dessas informações após a morte. Este artigo discutirá os impactos do tratamento de dados de pessoas falecidas e a importância da privacidade após a morte.
De acordo com a legislação brasileira, os dados de pessoas falecidas são considerados dados pessoais sensíveis e, portanto, devem ser tratados com cuidado e respeito. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, prevê que os dados pessoais de pessoas falecidas devem ser tratados de forma restrita e somente em situações específicas, como para fins genealógicos, históricos e estatísticos, ou para a preservação da memória cultural, desde que autorizado pelos herdeiros ou pelo poder público competente.
O primeiro impacto do tratamento de dados de pessoas falecidas é a possibilidade de violação da privacidade e dos direitos do indivíduo. Por exemplo, se os dados pessoais de um indivíduo falecido forem utilizados de forma indevida ou inadequada, isso pode prejudicar a reputação do indivíduo ou de seus familiares. Além disso, a utilização indevida dos dados pode resultar em problemas legais para a pessoa ou organização que os utilizou.
O segundo impacto do tratamento de dados de pessoas falecidas é a possibilidade de esses dados serem usados para fins discriminatórios ou preconceituosos. Por exemplo, se os dados pessoais de um indivíduo falecido forem utilizados para discriminar pessoas com base em sua etnia, religião ou orientação sexual, isso pode ser uma violação dos direitos humanos.
O terceiro impacto do tratamento de dados de pessoas falecidas é a possibilidade de esses dados serem usados para fins comerciais. Por exemplo, se os dados pessoais de um indivíduo falecido forem vendidos para empresas de marketing, isso pode ser uma violação da privacidade e dos direitos do indivíduo.
Para evitar esses impactos negativos, é importante que os dados pessoais de pessoas falecidas sejam tratados com responsabilidade e respeito à privacidade do indivíduo. Isso significa que os dados devem ser usados apenas para fins legítimos e autorizados e que a privacidade do indivíduo deve ser protegida mesmo após a sua morte.
Uma maneira de proteger a privacidade de pessoas falecidas é através da legislação de proteção de dados. Em muitos países, existem leis que regulam o tratamento de dados pessoais, incluindo os dados de pessoas falecidas. Essas leis estabelecem limites para o uso de dados pessoais e protegem os direitos de privacidade das pessoas falecidas e de seus familiares.
Em suma, o tratamento de dados de pessoas falecidas deve ser realizado com responsabilidade, respeito e ética, visando preservar a privacidade e os direitos fundamentais dessas pessoas e de suas famílias, bem como a memória e a cultura de uma sociedade. A legislação brasileira, como a LGPD, é uma importante ferramenta para orientar o uso adequado dessas informações e evitar possíveis violações.
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Referências:
https://www.lgpdbrasil.com.br/anpd-revela-detalhes-sobre-tratamento-de-dados-de-pessoas-falecidas/
Lei Geral de Proteção de Dados https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
