O nosso sócio-fundador, Fábio Augusto Junqueira de Carvalho, participou entre os dias 10 e 12 de setembro, em Barcelos, Portugal, do XIV Encontro Internacional do CONPEDI, apresentando o trabalho:

“A NOVA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO NO BRASIL”

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A pesquisa analisou o cenário da previdência complementar no país, com foco nos servidores públicos após a EC 103/2019, e concluiu que a alternativa mais adequada para a oferta de benefícios é a estrutura administrada pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Em situações residuais, quando há número reduzido de participantes, o estudo recomenda planos de Entidades Abertas (EAPC), com preferência pelo PGBL (em vez do VGBL). O trabalho adotou método dedutivo e se apoiou em ordenamento jurídico, doutrina, jurisprudência e dados estatísticos para fundamentar suas conclusões.

A presença do nosso escritório no CONPEDI reforça o compromisso com a produção acadêmica aplicada, a inovação regulatória e a qualificação técnica no assessoramento a entes públicos e privados em temas de previdência complementar, governança e políticas públicas.

Agradecemos ao CONPEDI e ao IPCA – Escola Superior de Gestão pela organização e pela qualidade do debate internacional.