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notícia 11 de setembro de 2025

ANPD Defende Legislação Transparente Para Boa Governança de IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou do  1º Congresso de Governança de Segurança da Informação e Privacidade de Dados, realizado em São Paulo pela Rede Governança do Brasil (RGB), onde se debateu sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, destacando a importância de uma legislação clara e transparente para garantir uma boa governança da tecnologia.

A ANPD reforçou que práticas de governança de IA, devem estar alinhadas a valores como ética, transparência e responsabilidade, fortalecendo a confiança social no uso dessas ferramentas.

Durante sua fala, o Diretor-Presidente, Sr. Waldemar Gonçalves, destacou as iniciativas em curso na ANPD para regulamentar a IA, como o “sandbox regulatório”, e o “Radar Tecnológico”, uma publicação periódica que analisa tecnologias emergentes, cuja edição de novembro de 2024 focou em IA Generativa.

Além disso, a ANPD segue num plano de cooperação com a Rede Ibero-americana de Proteção de Dados (RIPD), que aprovou uma metodologia de referência regulatória em IA em maio de 2025, recomendando que os dados pessoais utilizados em processos automatizados sejam transparentes, verificáveis e auditáveis. 

Mais do que uma pauta regulatória, a governança da inteligência artificial é um tema estratégico de negócios. Empresas que adotam a IA de forma responsável constroem vantagem competitiva: aumentam a confiança do mercado, atraem investidores, fortalecem sua reputação e garantem mais previsibilidade no crescimento.

Assim como aconteceu com a LGPD, não é apenas uma questão de cumprir normas – mas de posicionar-se como referência em inovação e credibilidade. Quem se antecipa e estrutura práticas sólidas de governança de IA hoje, estará mais preparado para capturar oportunidades amanhã.

O JCM Advogados Associados permanece atento a todas as novidades e decisões para mantê-los sempre atualizados e permanecemos à disposição para solucionar suas dúvidas sobre o tema.

Referência: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-defende-legislacao-transparente-para-boa-governanca-de-ia

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