Por: Michelle Aguiar
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 817 do Informativo de Jurisprudência, destacando dois julgamentos importantes.
No primeiro julgamento, a Quarta Turma, por maioria, decidiu que a inscrição e a manutenção do nome de um devedor em cadastros de inadimplentes devem respeitar o prazo de cinco anos, contados a partir do dia seguinte ao vencimento da dívida. Esta decisão foi firmada no REsp 2.095.414, sob a relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira.
Outro julgamento relevante mencionado no informativo é da Segunda Seção, que, por unanimidade, estabeleceu que é admissível comprovar a instabilidade de um sistema eletrônico com a apresentação de documento oficial, mesmo após a interposição do recurso. Este entendimento foi consolidado no EAREsp 2.211.940, com a relatoria da ministra Nancy Andrighi
Além dos julgamentos destacados, o Informativo de Jurisprudência serve como uma ferramenta essencial para advogados, juízes e estudiosos do direito, proporcionando um resumo das decisões mais relevantes e inovadoras proferidas pelo STJ. Essas decisões, muitas vezes, moldam a interpretação e a aplicação das leis em diversos ramos do direito, contribuindo para a uniformização da jurisprudência em todo o país.
O acesso regular a essas informações permite aos profissionais do direito manterem-se atualizados sobre as tendências e mudanças na jurisprudência, facilitando a tomada de decisões mais informadas e estratégicas em suas práticas jurídicas. Com a possibilidade de pesquisa por número de edição ou ramo do direito, o Informativo de Jurisprudência torna-se uma referência indispensável para aqueles que buscam entender as nuances e evoluções das decisões do STJ.
O Informativo de Jurisprudência do STJ publica periodicamente notas sobre teses de relevância estabelecidas nos julgamentos do tribunal, selecionadas por sua repercussão e novidade no meio jurídico. Para acessar as novas edições, basta visitar a seção “Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência” no site do STJ. É possível pesquisar informativos anteriores pelo número da edição ou pela área do direito.
O JCM Advogados Associados permanece atento a todas as novidades e decisões para mantê-los sempre atualizados e permanecemos à disposição para solucionar suas dúvidas sobre o tema.
Para saber mais acesse: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/08072024-Informativo-destaca-prazo-de-manutencao-de-dados-de-devedor-em-cadastro-de-inadimplentes.aspx
