A Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), publicou no Diário Oficial da União deste quinta-feira, 30/04/2020, a Portaria PREVIC/DIFIS nº 337, de 29/04/2020, que altera o Anexo I da Portaria nº 292, de 08/04/2020, publicada no D.O.U de 24/04/2020, que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2020, de que se refere a Instrução PREVIC nº 10, de 30/11/2018, a qual passará a vigorar com os valores alterados pela Portaria nº 337, de 2020 (acesso à norma abaixo para fácil referência ao Anexo).

Para mais informações a respeito da Portaria nº 292/2020, bem como sobre a Estrutura a Termo da Taxa de Juros Média a que se refere a presente norma, acesse a publicação elaborada pela JCM Advogados Associados em 24/04/2020, através do link: https://jcm.adv.br/noticia/previc-divulga-estrutura-a-termo-de-taxa-de-juros-media-para-exercicio-de-2020/

Para visualização do Anexo da Portaria nº 337, de 29/04/2020, acesse: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-337-de-29-de-abril-de-2020-254674085

A JCM Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados Associados se coloca à disposição para dirimir dúvidas a respeito da matéria, por meio de seus Consultores que podem ser contatados pelo e-mail consultoriaprevidenciaria@jcm.adv.br.