seta para a esquerda seta para a direita seta para a direita seta para baixo
notícia 5 de janeiro de 2021

Chega ao fim isenção do IOF para empréstimos

n_43085_6ef36c8de89f58253dbbd5f338837bf1

A dispensa da cobrança do IOF teve início em abril, em razão da pandemia, como medida de estímulo para combater os efeitos nas atividades econômicas. Entretanto, a partir da última sexta-feira, dia 1º, sua cobrança foi normalizada, tornando os empréstimos “mais caros”. ⠀

As alíquotas atuais são exatamente as mesmas que vigoravam antes da isenção.⠀

Aqui um breve resumo da legislação referente ao assunto: ⠀

Em 1º de abril de 2020 foi publicado o Decreto n. 10.305 que previa que, para as operações de créditos contratadas entre 03 de abril e 03 de julho, as alíquotas do IOF ficariam reduzidas a zero. Na sequência, o Decreto n. 10.414/2020, de 03 de julho, ampliou o prazo para aplicação da alíquota zero, até 02 de outubro. ⠀

Com a publicação do Decreto n. 10.504 (02/10/2020), determinou-se que o prazo para aplicação da alíquota zero, nos casos de empréstimo, seria até 31 de dezembro.⠀

Pois bem. Com a publicação do Decreto n. 10.551, de 25 de novembro, o prazo para aplicação da alíquota zero diminuiu de 31 de dezembro para 26 de novembro, momento em que a cobrança do IOF se normalizaria. ⠀

Por fim, o Decreto n. 10.572, de 11 de dezembro de 2020 voltou atrás e determinou a ampliação, até 31 de dezembro, da alíquota zero no IOF para operações de crédito. ⠀
Desse modo, no 1º dia do ano o IOF sobre operações de crédito. que desde abril encontrava-se com alíquota zerada, teve sua cobrança retomada.

Belo Horizonte

Av. Afonso Pena, 2.951
Funcionários
CEP: 30130-006 como chegar

+55 31 2128 3585

bh@jcm.adv.br

Brasília

NOVO ENDEREÇO

SCN, Quadra 01, Bl. F
Edifício America Office Tower
Sala 1209 - Asa Norte
CEP: 70711-905 como chegar

+55 61 3322 8088

bsb@jcm.adv.br

Jaraguá do Sul

Av. Getúlio Vargas, 827
2º andar - Centro
CEP: 89251-000 como chegar

+55 47 3276 1010

sc@jcm.adv.br

Rio de Janeiro

NOVO ENDEREÇO

Rua Santa Luzia, 651
14º andar - Centro
CEP 20030-041 como chegar

+55 21 2526 7007

rj@jcm.adv.br

São Paulo

NOVO ENDEREÇO

Rua Tabapuã, 627
4º andar - Itaim Bibi
CEP: 04533-012 como chegar

+55 11 3286 0532

sp@jcm.adv.br