Comemoramos um marco importante no progresso da reforma tributária no Brasil, marcado pela contribuição valiosa de Maria Inês Murgel, cofundadora da Junqueira Carvalho e Murgel Advogados. Ela participou de um debate essencial na Câmara dos Deputados e no GT20, oferecendo sua expertise não só como uma figura destacada no campo do direito tributário, mas também como uma participante ativa nos Grupos de Trabalho do Congresso e foi uma das convidadas da Frente Parlamentar de Empreendedorismo. Lá, ela desempenha um papel crucial na formulação de projetos de lei destinados a reformar e orientar o futuro do sistema tributário brasileiro.
A discussão liderada por Murgel sobre “Neutralidade e Devolução dos Créditos: A Impossibilidade de Gerar Novos Créditos Acumulados” foi notável por seu enfoque na necessidade de atingir a neutralidade fiscal e os desafios enfrentados pelas empresas devido à acumulação de créditos tributários. Murgel elucidou a importância de um sistema tributário que não só seja justo e eficiente, mas que também estimule a inovação, o investimento e o empreendedorismo, garantindo uma distribuição equitativa das responsabilidades fiscais.
A contribuição de Junia Sampaio, sócia da JCM Advogados e ex-conselheira do CARF por oito anos, enriqueceu o debate com sua análise sobre a “A definição do conceito dos bens de uso e consumo pessoal”, explorando questões fundamentais na aplicação e interpretação das leis tributárias.
Maria Juliana, advogada sócia da JCM e Coordenadora da Mesa de Trabalhos, desempenhou um papel essencial na organização e direção do debate, garantindo que as discussões fossem produtivas e que todos os pontos de vista fossem considerados.
Adicionalmente, a presença de Paulo Machado, sócio do escritório, acrescentou perspectivas valiosas com suas intervenções perspicazes e propostas pragmáticas, trazendo novas soluções para os desafios tributários contemporâneos.
Este evento não só simboliza um ponto crucial na evolução da reforma tributária no Brasil, mas também um momento significativo de participação ativa da sociedade no processo legislativo, evidenciando o engajamento e a contribuição de especialistas no aprimoramento das políticas tributárias. Agradecemos à Frente Parlamentar de Empreendedorismo pela oportunidade de participar de debate sobre tema de extrema relevância para os contribuintes e para o país. São iniciativas como essa que fortalecem a democracia.
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