Por Paula Neves
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recentemente uma nota técnica exigindo que o TikTok revise sua política de privacidade visando rever a questão de proteção de menores de 18 anos e adote medidas específicas para este grupo, conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Embora o relatório técnico tenha sido elaborado em agosto, foi divulgado na semana passada, em 23 de setembro. A ANPD decidiu agir considerando evidências de que crianças com menos de 13 anos estavam acessando a plataforma.
A nota técnica da ANPD destacou que a pesquisa “TIC Kids Online Brasil 2021” indicou que 58% das pessoas entre 9 e 17 anos no Brasil tinham contas no TikTok, com 34% afirmando que esta era a rede social mais utilizada. Além disso, 39% das crianças de 9 e 10 anos e 48% das crianças de 11 e 12 anos disseram que o TikTok era a rede social mais usada. Esses números cresceram ainda mais em 2022, demonstrando que 60% das pessoas entre 9 e 17 anos relatam ter uma conta no TikTok, e 35% afirmam ser a rede social mais usada.
A ANPD enfatizou a importância de o TikTok revisar os mecanismos de verificação de idade e a política de privacidade para melhor proteger os dados e a privacidade dos jovens em comparação aos adultos, assim como tomar maior cuidado com a moderação de conteúdo que poderá ser potencialmente acessado e compartilhado pelos menores. Isso ocorre porque os regulamentos de proteção de dados e privacidade devem ser mais rigorosos para menores de idade de acordo com a legislação brasileira.
A agência também mencionou que o TikTok apresentou um relatório de impacto sobre crianças e adolescentes, que será analisado em detalhes. Isso sugere que o TikTok está disposto a colaborar com a ANPD e tomar medidas para melhorar a segurança e a privacidade de seus usuários mais jovens.
A preocupação com o acesso de menores de idade a plataformas online não é única para o TikTok, mas o aplicativo é destacado neste caso em decorrência de sua popularidade entre crianças e adolescentes no Brasil. A ANPD demonstra que está atuando para garantir que a empresa realize os ajustes necessários em suas políticas de privacidade e nas medidas de verificação de idade para que esteja em conformidade com as leis de proteção de dados e privacidade do país e de proteção de crianças e adolescentes.
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Veja a nota técnica na integra: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/tiktok-nota_tecnica_6_versao_publica.pdf
