Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), demonstram que embora o total de ações trabalhistas tenha diminuído 26% no país em abril, em relação a março, os pedidos ligados especificamente à pandemia explodiram: foram 1.117, ou 527% a mais que no mês anterior.

Em Minas Gerais, campeão nacional no quesito, a elevação foi ainda maior: em abril, a primeira instância da JT registrou 204 ações de tal teor, totalizando 292 desde o início do ano. O salto foi de 786% em relação a março, quando houve apenas 23 pedidos.

Importante ressaltar que, dentre as ações listadas nos dados do TST, encontram-se as chamadas ações coletivas, que podem envolver em um só processo, milhares de trabalhadores, substituídos por seus sindicatos. 

As motivações das ações trabalhistas vinculadas aos efeitos do novo coronavírus incluem desde a exigência de medidas sanitárias a questões mais complexas, como a cobrança de indenizações trabalhistas por demissões – só no primeiro trimestre, segundo o IBGE, a taxa de desocupação em Minas atingiu 11,5% (1,3 milhão de pessoas).

Tendência de aumento das ações trabalhistas

Diante da permanência das medidas de isolamento social e fechamento de estabelecimentos em maio e junho, os dados para estes meses certamente refletirão em um aumento ainda maior das ações, o que pode perdurar também pelos meses posteriores. 

É certo que as medidas provisórias editadas pelo Governo Federal, especialmente aquelas que lidam com as questões trabalhistas (MP n.º 927 e MP n.º 936) possibilitaram a manutenção de inúmeros vínculos empregatícios, no entanto, foram também alvo de muitos questionamentos. 

As medidas mais utilizadas pelos empregadores para manter seus trabalhadores foram a suspensão temporária de contratos e a redução de jornada e salários, ambas previstas na MP n.º 936, editada em 1º de abril de 2020, que tinham previsão de duração máxima por 2 e 3 meses, respectivamente. 

Para os empregadores que suspenderam temporariamente os contratos de trabalho dos seus empregados, por exemplo, os acordos feitos se já não expiraram, estão em vias de expirar, o que pode gerar uma onda de demissões acaso não seja possível manter os empregados utilizando-se de outras medidas previstas nas MPs. 

Acaso se concretize este movimento, as chances de um aumento ainda maior do volume de ações trabalhistas é provável, sendo fundamental que as empresas estejam bem assessoradas para lidar com esta realidade. 

Além de ter sido campeão, até abril, em ações trabalhistas motivadas pela Covid-19, Minas Gerais também se destacou, em maio, entre os estados que mais registraram pedidos de seguro-desemprego, um movimento igualmente ligado à pandemia, confirmando a provável possibilidade de aumento do volume de ações para os próximos meses. 

Segundo dados do Ministério da Economia, foram 103.329 solicitações entre os mineiros, à frente das feitas no Estado do Rio de Janeiro (82.584) e atrás apenas das registradas no Estado de São Paulo (281.360).

Em todo o país, foram 960.258 requisições em maio – aumento de 53% na comparação com o mesmo mês de 2019 (627.779) e de 28,3% sobre abril deste ano (748.540). 

Sobre o perfil nacional dos solicitantes, 41,3% eram mulheres e 58,7%, homens. Em relação aos setores econômicos, os pedidos estiveram distribuídos entre serviços (42%), comércio (25,8%), indústria (20,5%), construção (8,2%) e agropecuária (3,4%).