A recuperação judicial da fabricante de turbinas hidrelétricas e aerogeradores Wind Power Energia (WPE), controlada pela empresa argentina Impsa, está paralisada devido a uma indefinição sobre onde deve transcorrer o processo: na Justiça de Pernambuco ou na de São Paulo. O conflito de competência está em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto o tribunal não se pronuncia sobre o assunto, a WPE não consegue dar andamento a aprovação do seu plano de recuperação com os credores, que cobram juntos um total de R$ 3,68 bilhões da empresa.
O processo, que está entre os maiores de recuperação judicial hoje em andamento no país, corria na 1ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho (PE), município onde ficam as unidades operacionais da empresa, nos arredores do Porto de Suape. Em fevereiro, o credor BicBanco, que desde o fim de 2015 passou a ser integrado no China Construction Bank (CCB Brasil), entrou com um recurso para transferir o processo para a Justiça de São Paulo. A petição dizia que “o centro das atividades da entidade agravada, de onde emanam as ordens e instruções administrativas, se localiza na Comarca de São Paulo.”
Outro argumento do banco era que, desde o deferimento da recuperação judicial, a WPE não vinha praticando os atos do procedimento no prazo legal, como a assembleia geral de credores que foi realizada em Pernambuco mas foi suspensa. Segundo o banco, isso veiculava “risco de lesão irreparável aos credores”.
O recurso do BicBanco foi acatado pela Justiça de Pernambuco e o processo seguiu para São Paulo no início de maio. No entanto, em 11 de maio, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rejeitou o processo após realizar uma diligência e atestar que as atividade da empresa em São Paulo não configuram as de um escritório central. A diligência conclui ainda que o local no qual a WPE tem o maior volume de negócios, “em níveis administrativos, operacionais e industriais”, é o da sede localizada em Pernambuco.
Agora, a análise do conflito de competência entre Pernambuco e São Paulo está no STJ – que está em recesso – nas mãos do ministro Luiz Felipe Salomão.
Além da fabricação de turbinas e aerogeradores, na unidade de Suape, a WPE também atuava na geração de energia eólica por meio de sua participação de 55% na Energimp, que tinha parques em Santa Catarina e no Ceará.
A primeira assembleia geral de credores, convocada ainda quando o processo corria em Pernambuco, foi suspensa “para melhor tratativa entre a recuperanda e seus credores”. Uma segunda assembleia foi convocada para o dia 11 deste mês, mas, novamente, não ocorreu. O BicBanco entrou com recurso alegando que não poderia haver assembleia enquanto o STJ não definisse a competência do processo e o evento foi suspenso.
O BicBanco tem um crédito de R$ 45,3 milhões contra a WPE. Procurado, o banco não se pronunciou até o fechamento da edição. Com montante a receber de US$ 417 milhões, o alemão Deustche Bank é o maior credor da WPE, seguido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que cobra US$ 158 milhões. Conforme a ordem de preferência de uma recuperação judicial, os bancos só recebem depois que forem pagos todos os credores trabalhistas.
As atividades da WPE em Pernambuco estão paralisadas desde que a empresa pediu recuperação judicial, no fim de 2014. De lá para cá, segundo o Valor apurou, várias concorrentes nacionais e internacionais olharam os ativos da companhia, mas nenhum negócio vingou até agora porque a empresa estaria cobrando um preço muito elevado em relação ao que o mercado está disposto a pagar. A reestruturação das operações da companhia também está paralisada.
Na época em que entrou com pedido de recuperação judicial, a WPE afirmou ao Valor que a renegociação das dívidas na justiça foi a saída encontrada para sanar um descasamento do fluxo de caixa provocado pela suspensão dos pagamentos pela energia gerada em Santa Catarina, entre 2011 e 2013, por parte da estatal Eletrobras.
Fonte: Valor
