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MARIA INÊS MURGEL

Sócia Fundadora

  • OAB/MG 64.029
  • OAB/SP – 182.304
  • OAB/RJ - 114798
  • OAB/DF – 17.695
  • OAB/BA - 72953
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  • OAB/GO - 71628
  • OAB/PE - 52353
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Contato
Belo Horizonte

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+55 31 2128 3585

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Graduação

1994

Graduada pela Universidade Federal

Minas Gerais

Pós-graduação

2004

Doutora em Direito Tributário pela UFMG

Minas Gerais

Experiência

Conselho Científico (Pareceristas) da Revista Abradt / Fórum de Direito Tributário – RAFDT

publicada pela Editora Fórum de Belo Horizonte/MG

Ex-conselheira da 1ª. Turma da 1ª. Câmara da 3ª. Seção do CARF.

Diretora da ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário.

Revisora da Revista APET

Coordenadora do IBET-BH

Autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas.

Artigos Científicos
  • Artigo – Escolha do Regime Tributário para Planos de Previdência Privada – Possibilidade de Nova Opção pelo Beneficiário. In: Reforma Tributária Brasileira: valores e contravalores. São Paulo, Editora Noeses, 2024.
  • Regime Regressivo na Tributação da Renda Paga por Planos de Previdência Complementar. In: O Fenômeno da Imposição Tributária: estudos em homenagem aos 90 anos do Professor Ives Gandra da Silva Martins / coordenação Alexandre Evaristo Pinto e Marcelo Magalhães Peixoto. São Paulo: MP Editora, 2025.
Docência
  • Coordenadora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET em Belo Horizonte.
  • Professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.
  • Professora do Curso de Especialização em Direito Tributário do CEDIN – Centro de Estudos em Direito e Negócios
  • Professora da UNIABRAPP
  • Professora da Pós Graduação em Gestão  de Previdência Complementar do CEDCORP – Educação Corporativa
  • Professora do Curso de Atualização em Previdência Complementar do ICDS – Instituto Connect de Direito Social
  • Professora do Curso de Direito Cooperativo do Instituto de Educação Continuada da PUCMINAS – IEC/PUCMINAS
  • Diretora da ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário.
  • Membro do Conselho Científico da Revista ABRADT.
  • Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG
  • Membro da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/MG
  • Membro da 3ª. Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais de outubro de 2011 a maio de 2015.
  • Professora de Direito Tributário para Cooperativas do Instituto de Educação Continuada da PUCMINAS – IEC/PUCMINAS nos anos de 2007 e 2008, sem vínculo empregatício.
  • Professora de Direito Tributário da PUCMINAS VIRTUAL, entidade responsável pelo ensino à distância na PUCMINAS, no Curso de Atualização em Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Planejamento Tributário no ano de 2008, sem vínculo empregatício.
  • Professora de Direito Tributário do Núcleo de Estudo do Cooperativismo da Fundação Pedro Leopoldo nos anos de 2003 a 2007, sem vínculo empregatício.
  • Professora de Direito Tributário no Instituto dos Advogados de Minas Gerais nos anos de 2005 a 2007, sem vínculo empregatício.
  • Professora do Curso de Especialização em Direito Tributário do CAD – Centro Acadêmico de Direito, em Belo Horizonte em 2004 e 2005, sem vínculo empregatício.
  • Professora de Direito Processual Tributário no Centro de Extensão Universitária – CEU, em São Paulo em 2005, sem vínculo empregatício.
  • Instrutora da CNF – Confederação Nacional das Instituições Financeiras
  • Instrutora do SESCOOP, tendo ministrado Cursos de Tributação de Sociedades Cooperativas pela OCEMG e pela OCESP.
  • Professora de Direito Tributário no Curso de Especialização em Direito Constitucional, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC em 2003, sem vínculo empregatício.
  • Professora do Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito Newton de Paiva em 2002, sem vínculo empregatício.
  • Professora Auxiliar de Direito Tributário da Faculdade de Direito Milton Campos durante o 2º semestre de 2000, sem vínculo empregatício.
Congressos
  • 45º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP)
    Os Impactos da Reforma Tributária e da Implementação dos Regimes de Tributação nos Planos de Benefícios – out/2024.
    Alterações Recentes na Tributação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – out/2024.
  • 3º Congresso CEPREV de Previdência Complementar
    Contabilidade/Tributação – ago/2025.
Idiomas

Inglês, Francês

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